Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORROCHó

Perguntas Frequentes

1. O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é um canal de comunicação da Prefeitura com a população, um espaço interativo que disponibiliza ao cidadão o acesso as informações públicas no âmbito da administração municipal e tem por objetivo servir como instrumento de consulta e acompanhamento da execução orçamentária e financeira de forma transparente, com base na legislação de acesso a informação.


2. Por que o Portal de Transparência foi criado?

Para atender à Lei Complementar n° 131/2009, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos.


3. O que o Cidadão pode consultar nesse Portal da Transparência?

A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 131/2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos.

Neste Portal da Transparência são disponibilizados dados das Despesas, Receitas, Gastos com Pessoal, Licitações, Contratos, Administração de Bens e Matérias, Legislação e Execução Orçamentária do nosso Município.


4. Quem pode consultar os dados no Portal da Transparência?

Qualquer pessoa pode consultar os dados disponibilizados no Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, sem necessidade de senhas ou autorizações, sendo necessário apenas acesso à internet.


5. Quem está obrigado a divulgar os dados no Portal da Transparência?

Todos os órgão e entidades da administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) do poder executivo devem manter, em seus sites na internet, o Portal da Transparência, além do poder legislativo.


6. De onde são obtidos os dados que são exibidos no Portal da Transparência?

As informações divulgadas são disponibilizadas pelos Sistemas de Informações e gestão dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal.


7. As informações disponibilizadas recebem algum tipo de filtragem ou seleção?

Não. As informações são disponibilizadas sem nenhum tipo de filtro ou seleção.


8. Como posso obter o passo a passo para navegação no Portal?

Através do Manual de Navegação disponível no Portal da Transparência. Neste manual é possível verificar obter orientações de como navegar no site, como realizar consultas, gerar relatórios e exportar dados.


9. Como posso obter a receita total do município até o momento?

A receita total arrecadada do município está disponível no quadro Receitas, ao lado direito da tela principal do site, que exibe o valor total da receita acumulada até a data exibida no quadro.


10. Todas as despesas do município estão no Portal da Transparência?

O Portal da Transparência exibe todas as despesa empenhas, liquidadas ou pagas, assim como eventuais anulações.


11. O que posso encontrar na consulta de Despesas?

A consulta exibe informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da Prefeitura. Sendo possível identificar toda a fase de execução da despesa, os favorecidos e o que de fato realmente já foi pago.


12. Como identificar o que foi pago a um determinado favorecido?

Ir em Despesas, selecionar a fase de Pagamento, informar os dados do favorecido e o período desejado para consulta. Nessa pesquisa não são listados os dados referentes a Folha de Pagamento. Para gastos com servidores ir em Pessoal.


13. Como entender as siglas, termos e expressões utilizados neste Portal?

Consulte o Glossário do Portal, nesta seção é possível consultar o significado dos principais termos, expressões e siglas aqui utilizados.