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Legislação e Publicações Oficiais

Tipo do Ato Data do Ato Descrição Link
Decreto 23/04/2020 Decreto nº 008 de 23 de Abril de 2020 - Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 232.573,54, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Arquivo
Decreto 24/04/2020 (Retificação) Decreto Extraordinário nº 008 de 23 de Abril de 2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 232.573,54, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Arquivo
Decreto 09/04/2020 DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL Nº 19.626 DE 09 DE ABRIL DE 2020 Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Arquivo
Decreto 14/04/2020 DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL Nº 19.638 DE 14 DE ABRIL DE 2020 Estabelece medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, e dá outras providências. Arquivo
Decreto 15/04/2020 DECRETO LEGISLATIVO N.º 2235 DE 15 DE ABRIL DE 2020 Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Chorrochó, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através do Ofício AL Nº 2.383/2020 Arquivo
Decreto 17/03/2020 Decreto nº 001 de 17 de março de 2020 Dispõe sobre a suspensão de aula no âmbito da rede pública municipal de ensino em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Arquivo
Decreto 18/04/2020 Decreto nº 018 de 18 de março de 2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Chorrochó, Estado da Bahia. Arquivo
Decreto 16/06/2020 Decreto nº 015 de Junho de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 90.000,00, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Arquivo
Decreto 24/03/2020 Decreto nº 019 de 24 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 018/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Chorrochó, Estado da Bahia. Arquivo
Decreto 01/04/2020 Decreto nº 020 de 01 de abril de 2020 - Declara a situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município de Chorrochó, Estado da Bahia e dá outras providências. Arquivo
Decreto 01/04/2020 Decreto nº 021 de 01 de abril de 2020 - Regulamenta no âmbito do Município de Chorrochó, estado da Bahia, as ações de prevenção e combate à pandemia decorrente do coronavírus e dá outras providências. Arquivo
Decreto 09/04/2020 Decreto nº 022 de 09 de abril de 2020 - Decreto situação de calamidade pública no município de Chorrochó, Estado da Bahia, em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Covid-19 ocasionado pelo Coronavírus, definida pela Organização Mundial da Saúde e dá outras providências. Arquivo
Decreto 24/04/2020 Decreto nº 023 de 24 de abril de 2020 - Altera o Decreto nº 021 de 01 de abril de 2020, do município de Chorrochó, Estado da Bahia, acrescentando-lhe outros dispositivos e dá outras providências. Arquivo
Decreto 24/04/2020 Retificação por Correição Decreto Municipal nº 023 de 24 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 021 de 01 de abril de 2020 do Município de Chorrochó, Estado da Bahia, acrescentando-lhe outros dispositivos e dá outras providências. Arquivo
Decreto 28/04/2020 Decreto nº 024 de 28 de abril de 2020 - Cria o Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavírus e dá outras providências. Arquivo
Decreto 28/04/2020 Retificação por Correição do Decreto nº 024 de 28 de abril de 2020 - Cria Comitê Municipal Intersetorial para controle da merenda escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavírus e dá outras providências. Arquivo
Decreto 12/05/2020 Decreto nº 027 de 12 de maio de 2020, Prorroga o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, exercício de 2020, e dá outras providências. Arquivo
Decreto 21/05/2020 Decreto nº 028 de 21 de maio de 2020, Institui o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Arquivo
Decreto 21/05/2020 Decreto nº 029 de 21 de maio de 2020 - Institui o Plano de Contingência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus – COVID 19, e dá outras providências.
Portaria 21/05/2020 Portaria nº 024 de 21 de maio de 2020, Nomeia Servidores para compor a Comissão que irá acompanhar e fiscalizar os trabalhos de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). Arquivo
Decreto 28/05/2020 Decreto nº 030 de 28 de maio de 2020 - Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Coordenadora e da Equipe Técnica para o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação (PME, Lei Municipal nº 324/2015), do município de Chorrochó e dá outras providências.
Decreto 29/05/2020 Decreto nº 031 de 29 de maio de 2020 - Altera o Decreto nº 024/2020 que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal Intersetorial para controle da merenda escolar em decorrência da situação de emergência ocasionado pelo Coronavírus e dá outras providências."
Decreto 30/06/2020 Decreto nº 033 de 30 de junho de 2020 - Decreto de prorrogação por um período de 90 (noventa) dias, o Decreto 22 de 09 de abril de 2020, que trata da situação atípica caracterizada como Situação de Calamidade Pública, em razão da epidemia por Coronavírus (COVID-19) no Brasil, com potencial repercussão para o Município de Chorrochó/BA. Arquivo
Decreto 29/06/2020 DECRETO LEGISLATIVO nº 2440 de 29 de junho de 2020 - Altera o prazo de reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, de estado de calamidade pública dos municípios baianos que indica. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 41, XXII, da Resolução nº.1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste Decreto Legislativo, o prazo de reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, do estado de calamidade pública dos municípios baianos integrantes da relação constante do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Arquivo
Decreto 06/07/2020 Decreto nº 020 de 06 de Julho de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 59.983,00, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Arquivo
Decreto 07/07/2020 Decreto nº 021 de 07 de julho de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 15.000,00, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Arquivo
Decreto 02/07/2020 Decreto nº 034 de 02 de Junho de 2020 - Decreto Que Dispõe Sobre Toque de Recolher em Todo o Território do Município de Chorrochó e da Outras Providencias. Arquivo
Decreto 02/07/2020 Decreto nº 035 de 02 de Junho de 2020 - Dispõe Sobre a Suspensão Total de Atividades Não Essenciais e Circulação de Pessoas e Veículos Particulares (Lockdown), no Município de Chorrochó e da Outras Providencias. Arquivo
Decreto 20/07/2020 Decreto nº 036 de 20 de julho de 2020 - Decreto que dispõe sobre Toque de Recolher em todo o território do Município de Chorrochó e da outras providências.
Decreto 22/07/2020 Decreto nº 023 de 22 de Julho de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 50.000,00, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Arquivo
Decreto 30/07/2020 Decreto nº 024 de 30 de Julho de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 470.000,00, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Arquivo
Outros 30/07/2020 Plano de trabalho para execução das ações destinadas ao enfrentamento do covid-19. Arquivo
Outros 30/07/2020 Plano de Trabalho Para Execução das Ações Destinadas ao enfrentamento do Covid-19 Arquivo
Outros 05/08/2020 Plano de trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social de Chorrochó para o enfrentamento ao Covid-19. Arquivo
Decreto 13/08/2020 Decreto nº 027 de 13 de agosto de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 52.600,00, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto 14/08/2020 Decreto nº 028 de 14 de agosto de 2020 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 4.000,00, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Arquivo
Decreto 08/09/2020 Decreto nº 033 de 08 de Setembro de 2020 - Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 150.000,00, para custeio das Ações de Enfrentamento de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências.
Decreto 15/09/2020 Decreto nº 034 de 15 de setembro de 2020 - Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 15.600,00 para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Outros 27/10/2020 Plano de Trabalho para Execução das Ações destinadas ao Enfrentamento do Covid-19.
Decreto 09/12/2020 Decreto Municipal nº 048 de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Covid-19 e suas provedências. Arquivo
Decreto 14/12/2020 Decreto nº 049 de 14 De Dezembro de 2020 - Decreto que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19 e suas providências. Arquivo
Decreto 15/01/2021 Decreto nº. 005 de 15 de Janeiro de 2021 - Decreto situação de calamidade pública no Município de Chorrochó, Estado da Bahia, em decorrência do reconhecimento de emergência em saúde pública de interesse nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Covid-19 ocasionado pelo Coronavírus, definida pela Organização Mundial Saúde e dá outras providências. Arquivo
Decreto 15/01/2021 Decreto nº. 005 de 15 de janeiro de 2021 - Decreto situação de calamidade pública no Município de Chorrochó, Estado da Bahia, em decorrência do reconhecimento de emergência em saúde pública de interesse nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Covid-19 ocasionado pelo Coronavírus, definida pela Organização Mundial Saúde e dá outras providências.
Outros 14/04/2021 Plano de Trabalho para Execução das Ações Destinadas ao Enfrentamento do COVID-19.
Decreto 13/04/2021 Decreto nº 008 de 13 de Abril de 2021 - Dispõe sobre o procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID – 19), e dá outras providências.
Decreto 28/04/2021 Decreto nº 009-2021 de 28 de abril de 2021 - - Dispõe Sobre a Suspensão de Atividades não Essenciais e Circulação de Pessoas e Veículos Particulares (Lockdown), no Município De Chorrochó e da Outras Providências.
Lei 16/03/2021 Lei nº 383 de 16 de março de 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Decreto 03/08/2021 Decreto nº 015 de 03 de agosto de 2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao covid-19 e suas providências específicas a sede do Município de Chorrochó e ao Distrito de Barra do Tarrachil. Arquivo
Decreto 30/07/2021 Decreto nº 014 de 30 de julho de 2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Covid-19 e suas providências específicas ao distrito de Barra do Tarrachil. Arquivo
Decreto 04/02/2022 Decreto Nº 004, de 04 de fevereiro de 2022 - Decreto que Dispõe sobre as Medidas de Enfrentamento ao COVID-19 e suas providencias. Arquivo
Decreto 09/02/2022 Decreto nº 005 de 09 de fevereiro de 2022 - Altera o Art. 4º do Decreto nº 004 de 04 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19 e suas providencias.
Lei 18/01/2022 Lei Municipal nº 394/2021, de 03 de Dezembro de 2021 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 356, de 19 de Dezembro 2017 - Código Tributário e de Rendas do Município.
Lei 19/12/2017 Lei Municipal nº 356/2017, de 19 de dezembro 2017 - Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Chorrochó e dá outras providências.
Lei 08/08/2003 Lei Municipal nº 180 de 08 de agosto de 2003, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Chorrochó, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. Arquivo
Lei 04/12/2009 Projeto de Lei n° 012/2009, de 04 de dezembro de 2009. Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo e carreira da rede pública municipal de ensino de Chorrochó e dá providências correlatas. Arquivo
Lei 30/06/2010 Lei Municipal n° 258/2010, de 30 de Junho de 2010. Dispõe Sobre a Reestruturação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chorrochó e dá outras providências. Arquivo
Lei 06/03/2001 Lei Municipal nº 161 de 06 de março de 2001, dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Chorrochó, e dá outras providências. Arquivo
Lei 08/06/2009 Lei Orgânica do Município (Alterada pela Resolução nº 001/2009 de 08 de junho de 2009 Arquivo
Lei 23/05/2017 Lei nº 347, de 23 de maio de 2017, inclui o Distrito de Barra do Tarrachil, como sendo da Zona Urbana do Município de Chorrochó, e dá outras providências. Arquivo
Portaria 06/01/2022 Portaria nº 001 de 06 de janeiro de 2022, Designa a comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Chorrochó-BA e dá outras providências. Arquivo
Portaria 06/01/2022 Portaria nº 002 de 06 de janeiro de 2022, designa o pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Chorrochó-BA e dá outras providências. Arquivo
Portaria 26/01/2022 Portaria nº 004, de 26 de janeiro de 2022, Dispõe sobre a exoneração de servidora a pedido de cargo em comissão e dá outras providências. Arquivo
Portaria 26/01/2022 Portaria nº 005, de 26 de janeiro de 2022, Dispõe sobre a nomeação de servidora a cargo em comissão e dá outras providências. Arquivo
Decreto 21/02/2022 Decreto nº 009, 21 de fevereiro de 2022, Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Chorrochó, afetada por Seca – 1.4.1.2.0 conforme MDR Nº. 36/2020. Arquivo
Lei 29/03/2022 Lei Municipal nº 395, de 29 de março de 2022 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Arquivo
Lei 26/10/2021 Lei Municipal nº 389 de 26 de outubro 2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e dá outras providências. Arquivo
Decreto 31/03/2022 Decreto nº 12 de 31 de março de 2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Chorrochó, afetada por Estiagem – 1.4.1.1.0 conforme Portaria nº 260/2022 – MDR Arquivo
Decreto 17/02/2022 Decreto Municipal nº 007, de 17 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre estado de calamidade pública no âmbito do município de Chorrochó em face do aumento de casos da Covid 19, alterando as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid19) e dá outras providências. Arquivo
Resolução 15/02/2022 Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação exercício 2022, relativo ao cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Arquivo
Resolução 15/02/2022 Resolução nº 002 de 15 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico - Financeira do Governo Federal ano de referência 2020 do sistema eletrônico (SUASWEB), do Município de Chorrochó-BA. Arquivo
Lei 08/04/2008 Lei Municipal nº 231 de 08 de abril de 2008, dispõe sobre a Autorização para Celebrar Convênios, Contratos, Acordos, Consórcios, Ajustes e outros instrumentos de interesse da municipalidade em todas as esferas dos Governos: Federal e Estadual. Arquivo
Lei 21/02/2017 Lei Municipal nº 343 de 21 de fevereiro de 2017 - Autoriza o poder executivo a firmar convênio ou termo de cooperação técnica com outros municípios, estados e união, a fim de permutar servidores públicos do quadro de cargos de servidores de provimento efetivo, em caso de interesse publico, e dá outras providencias. Arquivo
Lei 26/10/2021 Lei Municipal nº 390, de 26 de outubro de 2021 - Institui o Plano Municipal de Saneamento básico, instrumento da política municipal de saneamento básico e dá outras providências. Arquivo
Decreto 09/12/2020 Decreto nº 048 de 09 de dezembro de 2020, Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19 e suas providencias. Arquivo
Lei 22/09/1997 Lei nº 130 de 22 de setembro de 1997, dá nova redação a Lei Municipal nº 104/94 que menciona/institui o Fundo Municipal de Saúde, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos, oriundos da União, no Estado, no Município ou de outras fontes, e destinados ao desenvolvimento das ações da saúde, executadas, coordenadas pela Diretoria Municipal de Saúde (DMS). Arquivo
Lei 24/04/2018 Lei nº 365 de 24 de abril de 2018 - Institui o fundo municipal de educação, do município de Chorrochó, na forma que indica e dá outras providências. Arquivo
Lei 08/06/1998 Lei Municipal nº 135 de 08 de junho de 1998 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Arquivo
Decreto 31/03/2022 Decreto nº 012 de 31 de março de 2022, Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Chorrochó, afetada por Estiagem – 1.4.1.1.0 conforme Portaria Nº. 260/2022 – MDR. Arquivo
Decreto 20/05/2022 Decreto Estadual nº 21.410 de 20 de maio de 2022 - Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência" que indica. Arquivo
Lei 17/08/2022 Lei nº 397 de 17 de agosto de 2022, regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Arquivo
Lei 31/05/2022 Lei nº 396 de 31 de maio de 2022, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Arquivo
Lei 06/09/2022 Lei nº 398 de 06 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Chorrochó e dá outras providências. Arquivo